Governo divulga regras do IBS e CBS: empresas devem se preparar para nova fase da Reforma Tributária
- Synergy Assessoria Contábil
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Ministro da Fazenda, Dario Durigan assina o decreto que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de incidência do governo federal - (crédito: Washington Costa/MF)
Reforma Tributária entra em nova fase em 2026 com regras do IBS e CBS. Especialista contador Ney Daniel explica os impactos para empresas e emissão de notas fiscais.
O governo federal divulgou oficialmente as regras operacionais do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributos que começam a integrar o novo sistema tributário brasileiro já em 2026, marcando o início da transição da Reforma Tributária do consumo no país.
A mudança representa uma das maiores transformações fiscais das últimas décadas e impactará diretamente empresas, contadores, emissores de notas fiscais, plataformas digitais e profissionais da área tributária.
Segundo as diretrizes divulgadas pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, a partir de 1º de janeiro de 2026, contribuintes deverão emitir documentos fiscais eletrônicos já contendo o destaque individualizado do IBS e da CBS nas operações.
O IBS substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, enquanto a CBS assumirá o lugar do PIS, Cofins e parte do IPI dentro do modelo de IVA Dual adotado pelo Brasil. A CBS terá implementação completa prevista para 2027, enquanto a transição do IBS seguirá até 2033.
De acordo com o especialista contador Ney Daniel, este primeiro momento será decisivo para adaptação das empresas:
“Embora 2026 seja tratado como ano de testes, as obrigações acessórias já passam a existir. Empresas que não ajustarem sistemas fiscais, emissão de notas e controles tributários poderão enfrentar riscos operacionais e autuações futuras.”
Entre as principais mudanças previstas estão:
inclusão obrigatória dos campos IBS e CBS nas notas fiscais eletrônicas;
adequação de ERPs e sistemas contábeis;
novos layouts fiscais;
integração entre Receita Federal, estados e municípios;
início da transição gradual do atual sistema tributário.
Apesar de o recolhimento efetivo dos tributos ainda possuir caráter experimental em 2026, especialistas alertam que o correto preenchimento das informações fiscais será fundamental para evitar inconsistências e garantir conformidade tributária.
Outro ponto importante envolve empresas do Simples Nacional. Em regra, essas empresas deverão entrar no modelo de destaque obrigatório posteriormente, a partir de 2027, salvo algumas situações específicas relacionadas a devoluções fiscais.
Para Ney Daniel, a Reforma Tributária exigirá uma atuação ainda mais estratégica da contabilidade:
“O contador passa a ter papel essencial na revisão tributária, parametrização fiscal e planejamento das empresas. A adaptação antecipada será diferencial competitivo.”
Especialistas recomendam que empresários iniciem imediatamente:
revisão de sistemas fiscais;
treinamento de equipes;
atualização de softwares de emissão;
análise dos impactos tributários no fluxo financeiro e operacional.
A expectativa do governo é que a reforma simplifique o sistema tributário brasileiro ao longo dos próximos anos, reduzindo cumulatividade e aumentando a transparência da tributação sobre consumo.
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