Por Ney Daniel – Contador | Especialista em Contabilidade, Planejamento Tributário e Reforma Tributária
Coautoria: Dra. Andreia Gomes – Advogada | Especialista Financeira
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciaram a flexibilização temporária das regras de validação dos documentos fiscais eletrônicos, adiando a rejeição automática de notas fiscais emitidas sem o preenchimento dos campos relativos ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A medida busca proporcionar mais tempo para que empresas, escritórios contábeis e desenvolvedores de sistemas concluam as adaptações exigidas pela Reforma Tributária.
O novo Ato Técnico estende a flexibilização das regras de validação dos documentos fiscais eletrônicos, permitindo que, durante o período de transição, determinadas notas fiscais sejam autorizadas mesmo sem o preenchimento dos campos de IBS e CBS.
Essa alteração reduz o risco de paralisações na emissão de documentos fiscais enquanto empresas e fornecedores de software realizam os ajustes necessários em seus sistemas.
É importante esclarecer que o adiamento da rejeição não elimina a obrigação legal.
O preenchimento das informações relativas ao IBS e à CBS continua sendo exigido pela legislação. A mudança afeta apenas a validação automática dos documentos fiscais, não afastando a necessidade de adequação por parte dos contribuintes.
Mesmo com a flexibilização temporária, as empresas que não iniciarem sua adaptação poderão enfrentar:
Segundo levantamento divulgado pela IOB, a grande maioria das empresas ainda possui inconsistências em seus cadastros tributários, demonstrando que a preparação deve começar imediatamente.
A recomendação é aproveitar esse período de transição para:
Quanto mais cedo ocorrer essa adequação, menores serão os riscos operacionais quando todas as regras estiverem definitivamente implementadas.
A Reforma Tributária representa uma transformação estrutural no sistema tributário brasileiro.
Nesse cenário, o trabalho integrado entre a contabilidade e a assessoria jurídica torna-se essencial para garantir segurança fiscal, correta interpretação da legislação, parametrização dos sistemas e prevenção de contingências tributárias.
Empresas que contam com acompanhamento técnico especializado conseguem realizar uma transição mais segura, reduzindo riscos e aproveitando oportunidades de planejamento tributário.
O adiamento da rejeição automática das notas fiscais sem IBS e CBS deve ser visto como uma oportunidade para que empresas concluam sua adaptação com planejamento e segurança.
Entretanto, é importante lembrar que a obrigação legal permanece vigente. A melhor estratégia é utilizar esse período para revisar processos internos, atualizar sistemas e preparar as equipes para o novo modelo tributário brasileiro.
A Synergy Assessoria Contábil oferece suporte completo para empresas que desejam implementar corretamente as novas exigências da Reforma Tributária, com atuação integrada nas áreas contábil, tributária, financeira e jurídica.
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Ney Daniel
Contador – CRC-PR
Especialista em Contabilidade, Planejamento Tributário e Reforma Tributária.
Dra. Andreia Gomes
Advogada
Especialista Financeira.
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